"A Prefeitura do Moreno recebeu um alerta do Tribunal de Contas do
Estado (TCE-PE) através do ofício de número 286/2014, que trata do
relatório de controle externo. No documento, o órgão destacou que o
limite máximo do percentual do comprometimento da receita municipal com
servidores foi ultrapassada e atingiu no último quadrimestre 70%.
Seguindo as orientações do Tribunal, para atingir o limite
constitucional, a administração municipal está tomando as medidas
necessárias e reduziu em 22% (o documento pedia 20%) as despesas no
quadro de comissionados. Entre os comissionados foram exonerados dois
secretários municipais, 5 secretários executivos, além de gerentes,
coordenadores e assistentes de gabinete. Com a redução, o número atual
de comissionados é de 132. Destes, 14 são efetivos que recebem
representação pelo cargo que desempenham.
Foi necessário também rescindir os contratos temporários dos cargos
lotados na Secretaria de Educação, Cultura e Esportes e da Secretaria de
Saúde QUE NÃO estejam vinculados ao recebimento de recursos do fundo
nacional de saúde através dos programas específicos do Governo Federal
(PSF, NASF, SAMU, CAPS, VIGILÂNCIA EM SAÚDE, CTA, FARMÁCIA BÁSICA,
FARMÁCIA POPULAR) e os que complementam o serviço de urgência e
emergência, planejamento, regulação e gestão administrativa.
Essas medidas são necessárias até para que não sejam comprometidos os
recursos de investimentos para atender as necessidades de todo o
município. Não haverá prejuízo nos trabalhos da administração, pois as
pastas que estão sem titulares foram absorvidas temporariamente por
outros secretários."
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