terça-feira, 16 de setembro de 2014

Nota da Prefeitura sobre desligamento de servidores‏

"A Prefeitura do Moreno recebeu um alerta do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE) através do ofício de número 286/2014, que trata do relatório de controle externo. No documento, o órgão destacou que o limite máximo do percentual do comprometimento da receita municipal com servidores foi ultrapassada e atingiu no último quadrimestre 70%.
Seguindo as orientações do Tribunal, para atingir o limite constitucional, a administração municipal está tomando as medidas necessárias e reduziu em 22% (o documento pedia 20%) as despesas no quadro de comissionados. Entre os comissionados foram exonerados dois secretários municipais, 5 secretários executivos, além de gerentes, coordenadores e assistentes de gabinete. Com a redução, o número atual de comissionados é de 132. Destes, 14 são efetivos que recebem representação pelo cargo que desempenham.
Foi necessário também rescindir os contratos temporários dos cargos lotados na Secretaria de Educação, Cultura e Esportes e da Secretaria de Saúde QUE NÃO estejam vinculados ao recebimento de recursos do fundo nacional de saúde através dos programas específicos do Governo Federal (PSF, NASF, SAMU, CAPS, VIGILÂNCIA EM SAÚDE, CTA, FARMÁCIA BÁSICA, FARMÁCIA POPULAR) e os que complementam o serviço de urgência e emergência, planejamento, regulação e gestão administrativa.
Essas medidas são necessárias até para que não sejam comprometidos os recursos de investimentos para atender as necessidades de todo o município. Não haverá prejuízo nos trabalhos da administração, pois as pastas que estão sem titulares foram absorvidas temporariamente por outros secretários."

Leonardo Rodrigo -Assessoria de comunicação
Prefeitura Municipal do Moreno

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